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O livro esta estruturada em duas partes: na primeira é feita uma análise comparativa da legislação pertinente ao tema na Colômbia, Espanha, México e Guatemala, com vistas a colher lições úteis para o caso brasileiro.
A segunda trás uma análise dos elementos centrais que incidem e condicionam a construção de um marco jurídico-normativo para o desenvolvimento territorial no Brasil.
